O Mensalão do PT está aí, mas ninguém foi preso até agora. A justiça, cega quando lhe convém, só vê um lado da moeda. Por muito menos Collor foi expulso do Palácio do Planalto.
Esta reportagem em vídeo da revista Isto É está fazendo um ano e o processo não andou absolutamente nada. O ministro Joaquim Barbosa, que supostamente tem dores lombares, e ficou de licença vários meses até ser flagrado num bar boêmio de Brasília, tem este poder de protelar o processo.
Este é o maiior escândalo republicano da política brasileira. É tão escandaloso que o ex-presidente Lula passou incólume por ele. Isto nunca foi visto na história deste país.
Clique play e assista ao vídeo da reportagem da Isto É:
Veja abaixo, reportagem do Estadão Online deste sábado (26/03)
Prescrição do crime de formação de quadrilha esvazia processo do mensalão
O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal (2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha. O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público - que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de "ação central" do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.
Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações, levantadas pelo Estado ao longo dos últimos dois meses, deve sentenciar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o "chefe" do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição.
O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão "é uma farsa". E nessa trilha, lentamente, réus que aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada.
Ônus de absolvição será maior para Barbosa
Para o relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, o julgamento de 2007 virou um ativo. A abertura da ação penal contra 40 envolvidos, praticamente sem reparos ao seu voto, garantiu-lhe uma certa blindagem. O ministro ganhou capa em revistas, faturou prêmios e foi recebido com aplausos em locais públicos. Mas esse prêmio pode virar um problema.
É unanimidade entre os ministros do Supremo que, dos 38 réus que serão julgados, poucos serão os condenados. Como responsável pela ação penal, o ônus de absolver figuras-chave do esquema do mensalão poderá recair, em última instância, sobre Joaquim Barbosa.
Quando o processo chegar ao fim, será preciso lembrar, por exemplo, que o Ministério Público, responsável por produzir as provas necessárias para a condenação, pode ter falhado. Ou que o Supremo Tribunal Federal tem como fundamento a abnegada proteção do indivíduo ante os Poderes - o que no jargão jurídico é definido como garantismo. Assim exige provas cabais para condenar alguém e não aceita uma condenação mesmo que as evidências sejam claras. Ou ainda que a denúncia recebida em 2007 já podia esconder furos, mas que o STF preferiu não atacá-los naquele momento.
Cautela. Mesmo que quisesse evitar esse ônus, o ministro não poderia fazer um voto "para a torcida", para agradar à opinião pública. É o próprio Joaquim Barbosa quem diz, reservadamente, que não tem ânsia por condenar a qualquer custo todos os envolvidos.
É unanimidade entre os ministros do Supremo que, dos 38 réus que serão julgados, poucos serão os condenados. Como responsável pela ação penal, o ônus de absolver figuras-chave do esquema do mensalão poderá recair, em última instância, sobre Joaquim Barbosa.
Quando o processo chegar ao fim, será preciso lembrar, por exemplo, que o Ministério Público, responsável por produzir as provas necessárias para a condenação, pode ter falhado. Ou que o Supremo Tribunal Federal tem como fundamento a abnegada proteção do indivíduo ante os Poderes - o que no jargão jurídico é definido como garantismo. Assim exige provas cabais para condenar alguém e não aceita uma condenação mesmo que as evidências sejam claras. Ou ainda que a denúncia recebida em 2007 já podia esconder furos, mas que o STF preferiu não atacá-los naquele momento.
Cautela. Mesmo que quisesse evitar esse ônus, o ministro não poderia fazer um voto "para a torcida", para agradar à opinião pública. É o próprio Joaquim Barbosa quem diz, reservadamente, que não tem ânsia por condenar a qualquer custo todos os envolvidos.
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